Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto.

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.

Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Presos utilizam pombos para receber drogas e celulares

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Campanha contra o foro privilegiado

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380