A Câmara analisa o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

"Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos", afirma o deputado. "No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza", salienta.

Atualmente, já são consideradas infrações médias dirigir:

- com o braço do lado de fora;

- transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

- com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

- usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

- com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; e

- utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3691/2008