Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

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Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

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Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

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CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH