Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Evento de Direito na área médica

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Plenários da Câmara e do Senado é que deveriam definir reajuste, diz líder do PT

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF