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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:55
Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos
De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:50
Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização
A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:30
Unifesp terá de informar sobre as melhorias no campus em Guarulhos
A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:00
Dano em bagagem de lua de mel gera indenização
A passageira será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por te tido sua bagagem extraviada em sua viagem de lua de mel
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:45
Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.
Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:00
Vereador preso sob a acusação de participar de sequestro de outro vereador pede HC
Vereador está preso preventivamente há sete meses pela acusação de ter participado do sequestro de outro vereador
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:10
Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus
Empresa de transporte deverá indenizar a família do motorista em R$ 100 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:50
UNAR terá de suspender ensino à distância
Decisão também determina que o MEC não autorize mais que a universidade ofereça cursos à distância em razão das irregularidades constatadas em investigação feita pelo MPF
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel
Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:30
Motorista que vende carro é responsável por dívidas
Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas e impostos
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02
Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada
Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:36
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
É inviável a concessão de prazo para a regularização quando verificada a ausência de documento indispensável à propositura da ação ou da devida autenticação das cópias de peças que instruem a inicial
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:06
Peluso diz que não cabe ao STF analisar pedido de apreensão de passaporte de Abdelmassih
O médico foi condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de pacientes
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:39
Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais
Mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação: Alagoas, Piauí e Bahia
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:10
Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória
Ao abrir produto de limpeza empregada acabou lesionando o tendão e os nervos do dedo indicador da mão direita
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:35
Acusado de golpes estimados em mais de R$ 1 milhão pede liberdade ao STF
Acusado de integrar uma quadrilha que efetuou golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, na grande São Paulo, o comerciante M.A.C. impetrou Habeas Corpus (HC 104959) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 13:55
STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:19
Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena
O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:45
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 12:54
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de acusado de fazer parte de uma organização criminosa que exercia atividades ilegais de câmbio. As atividades seriam realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos atuariam no Brasil a partir de uma base operacional instalada no Uruguai.
