Fonte: Alexandre Pontieri
Postado em 11 de Novembro de 2010 - 13:39 - Lida 785 vezes
Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais
Mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação: Alagoas, Piauí e Bahia
Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo - que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do Estado do Ceará, mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação. São estes os Estados: Alagoas, Piauí e Bahia. Em São Paulo também existe um projeto semelhante ao do Estado do Ceará. A Constituição Federal consagra em seu artigo 5º em capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais que: IV - é livre a manifestação do ...