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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:30
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
Portador de HIV e sua esposa deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais por ter tido seu pedido de transferência negada pela seguradora quando teve complicações em razão da doença
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:32
Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico
Ficou comprovado que a faxineira foi vítima de acidente de trabalho em duas ocasiões, decorrente de perfurações por agulhas contendo material contaminado. Ela precisou se submeter a uma bateria de exames para verificar contaminação por HIV, fato que a deixou angustiada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:35
TST determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças e sem proteção
O empregado disse que realizava trocas de toalhas e lençóis entre uma e outra visita íntima dos presos, que muitas vezes encontravam-se sujos de sangue e secreções
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 11:17
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva
O colegiado determinou ainda a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:55
Erro em diagnóstico de HIV gera indenização por danos morais
Por causa de erro médico, mulher grávida foi impedida de realizar parto normal e privada de amamentar sua filha recém-nascida
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:07
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:47
Município terá que indenizar menor por atentado violento ao pudor
A menor sofreu lesão no períneo e foi submetida a sutura. Evento foi realizado pela Prefeitura da cidade
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 18:18
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 11:29
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00