Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Homicídio qualificado

Remição de bem penhorado

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para afastar a preliminar e dar-lhe provimento parcial. Custas legais.

Execução fiscal. Extinção. Cancelamento do débito pela exeqüente.

Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

Celso Spitzcosky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Homem é condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.