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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 657 vezes
Execução fiscal. Extinção. Cancelamento do débito pela exeqüente.
Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
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