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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:40
ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários
Não havendo acordo ou mesmo recusa das partes à arbitragem, prossegue o governador, a competência para decidir os conflitos é da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:00
Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra cobrança compulsória de assistência médica
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, no Plenário do STF, o julgamento da ADI, em
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:50
Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI
A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:12
Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia
Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:40
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 18:20
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:25
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:59
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:00
Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 19:00
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
STF julgou improcedente a ADI ajuizada pela Confenen que questionada a constitucionalidade do ProUni
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 17:22
SP contesta no STF lei que estabelece condições para ocupar cargos em Agências Reguladoras
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3156).
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Apoiadores Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:39
STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF (ABAT)
STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:51
ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados
O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:29
ADI questiona lei do DF que classifica como unidade familiar núcleo formado por homem e mulher
O Partido dos Trabalhadores, autor da ação, aponta violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da isonomia.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:45
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 17:03
Ordem dos Advogdos do Brasil pede para ingressar em ADI sobre ensino para deficientes
A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência