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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação. Retificação de registro. Casamento celebrado no exterior, já devidamente trasladado.
Inclusão do sobrenome do marido. Possibilidade.
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Blog Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:16
Alteração de nome e sobrenome: novas regras
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:59
Exclusão do sobrenome do cônjuge constitui exceção
Membros da câmara julgadora, decidiram que a apelante manterá o sobrenome e ainda continuará assistida pela justiça gratuita no processo de separação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:00
TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome
Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:00
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
O advogado foi impedido de apresentar impugnação no prazo devido em razão do erro na gra grafia de seu nome
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:30
Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar
Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Retificação de registro civil.
Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 17:38
Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado
Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:41
O último sobrenome deve sempre ser o do pai?
Entenda mais sobre esse costume popular.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:56
Cliente que teve sobrenome alterado em nota fiscal será indenizada
A reparação foi fixada em R$ 5 mil à cliente, e R$ 1.500 a cada um de seus pais.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:00
STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável
Decisão é a 1ª na qual tribunal altera registro de nascimento entre pessoas não casadas. Caso deve ir ao STF
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:45
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:02
STJ determina que ex-mulher continue usando sobrenome de marido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a holandesa E.M.V.S. continue a usar o nome de casada, mesmo com a conversão em divórcio da sua separação consensual.
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Blog Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:28
O último sobrenome deve sempre ser o do pai?
Entenda mais sobre esse costume popular.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28
Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea
, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:00
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento