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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:11
Negada liminar para liberar serviço de mototaxi em Natal
O sindicato alegou que os profissionais mototaxistas estão sendo sistematicamente impedidos de exercerem suas atividades na cidade de Natal, recebendo em contrapartida, a aplicação de diversas multas por infração no valor de R$ 358,32, das quais consideram ilegais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação penal. Latrocínio. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa não configurada.
Quando comprovada a materialidade e a autoria do delito, impõe-se a condenação do acusado. Não merece acolhida a tese da legítima defesa, quando incomprovada durante o transcorrer do processo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Março de 2018 - 15:52
CONTRAN - Resolução nº 726, de 6 de março de 2018
Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.
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