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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Imprensa Nacional

CONTRAN - Resolução nº 726, de 6 de março de 2018

Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, incisos I, X e XV, e artigo 141, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito:Considerando a Resolução A/64/255 de 02 de março de 2010 da Organização das Nações Unidas (ONU), que acolhe a Declaração de Moscou resultante da 1a Conferência ...

Palavras-chave: CTB CONTRAN Regulamentação Formação Habilitação Condutores Veículos