Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo

O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

STJ e pacto antenupcial: Impactos no regime de bens e uniões estáveis

Decisões do STJ reforçam a importância do pacto antenupcial para casais em casamento e união

Distrato de Parceria

Depósito em dinheiro

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Contrato de honorários advocatícios

Procuração para venda pura de imóvel

Locação de vaga de garagem

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Doação Remuneratória

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Instrumento particular de locação de área de site

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

Arrendamento de Imóvel Rural

Contrato de Doação Remuneratória