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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:14
Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas
Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:15
Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 14:53
Consumidora cobrada no trabalho será indenizada
Devedora que é cobrada em seu local de trabalho, na presença de terceiros, deve ser indenizada por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:46
Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização
Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:05
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Ação de revisão de cláusulas contratuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil. Multa de Trânsito Indevidamente Cobrada.
Dano presumido. Valor de trânsito.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:30
Universidade será ressarcida por dano moral cobrado por professora
Metade da indenização será cobrada de diretor envolvido no caso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 12:26
Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente
O pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:17
Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente, decide Tribunal
Contrato de franchising sequer chegou a ser firmado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:13
Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:50
Dívida não pode ser cobrada em parcela única
Banco ajuizou ação para suspender decisão deferiu a antecipação de tutela, condicionando o cliente devedor ao depósito em juízo do valor total das prestações
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Contribuição de melhoria cobrada com base no custo da obra.
Deferimento de perícia para prova da valorização imobiliária.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 12:45
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:30
Verba previdenciária não paga pode ser cobrada em liminar
Decisão foi tomada em favor de uma beneficiária do Ipern, determinando a implantação imediata do valor devido
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:00
Plano de saúde deve restituir cliente por prótese cobrada indevidamente
A Unimed se negou a custear despesas, sob alegação de que o material utilizado em cirurgia para implantação de uma prótese intracoronáriana não estava coberto pelo plano
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 18:09