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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 11:55
Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial
Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:01
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:34
Arcabouço Fiscal - A República e a Casa: sobre tetos e arcabouços
Por Jonathan Hernandes Marcantonio.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:40
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha
Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:49
Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
, segundo a jurisprudência do STJ, a revisão para aplicação dos novos tetos das ECs 20/1998 e 41/2003
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:16
MP obtém liminar suspendendo obras no Parque da Água Branca
Segundo o promotor de Justiça W.L.L.A., o CONPRESP não havia autorizado o início das obras e o CONDEPHAAT, aprovou o projeto com condições, que não foram cumpridas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:50
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Abril de 2023 - 11:44
Novo arcabouço fiscal não reduz necessidade da reforma administrativa, diz Rafael Cervone
‘Medida é bem-vinda, mas o Brasil precisa mesmo é da reforma administrativa, para que o Estado deixe de ser deficitário e preste melhores serviços à sociedade’.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 20:00
Entidades planejam recorrer ao STF contra aumento no IPTU
Projeto será votado na quarta (30) na Câmara Municipal; grupo diz que reajuste é ilegal e aumentará informalidade
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:06
Advocacia Nacional pede fixação de um teto para custas e o fim da sobreposição de taxas
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem o envio de uma proposta sobre custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Sindicato pede no STF que supersalários do Senado sejam pagos em 24h
Servidores questionam recurso da Casa contra decisão da Corte liberando os salários acima do teto constitucional
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:30
OAB contesta limites de despesas com educação
Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:47
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:37