Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),

Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos

O Município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26), acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: o município pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.

Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.

Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião é um instituto que promove a regularização imobiliária baseada na situação fática devidamente demonstrada e enquadrada nos requisitos exigidos em lei

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha

Cartório de imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União

No caso, a alegação do cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os ocupantes da área fossem previamente comunicados.

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra

Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Descumprimento de contrato suscita devolução

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas

Senado pode votar implantação de hortas comunitárias em terrenos da União

Também poderá estar na pauta o projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título a ser emitido por bancos de desenvolvimento como o BNDES

Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha

O colegiado consolidou o entendimento das turmas de direito público no sentido de reconhecer a validade dos procedimentos demarcatórios de terreno de marinha da União no período controvertido.

Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

Por Emanuelle De La Noce Fernandes.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.

Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos prometidos aos ex-proprietários da área onde o edifício deveria ter sido erguido

Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC

Ação penal.