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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:00
Falha de rastreamento de veículo não gera reparação
Serviços ineficientes, prestados para satisfazer a atividade-meio, não ensejam indenização tendo como base o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 17:01
Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou recurso interposto pela Multisat Sistema de Gerenciamento de Riscos Ltda. para anular a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha no serviço de monitoramento de caminhão via satélite.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:48
Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:11
Mantida decisão que considerou não abusiva negativa de acesso por inadimplência de royalties
Acesso a sistema de rastreamento e controle de sementes é condição para comercialização da safra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:36
Horas Extras. Trabalhador externo. Motorista. Rastreamento do veículo. Tacógrafo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:52
Empresa deve indenizar cliente que teve a moto furtada por falha em rastreamento de veículo
Motocicleta furtada não foi localizada.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:40
TJ determina rescisão de contrato por falha em rastreamento de veículo
Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:00
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite
Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:56
Empresa de monitoramento indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta
A indenização por danos materiais compreenderá o valor contratado, com a devida correção monetária.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:32
Jeitinho brasileiro: 85% dos veículos NÃO recuperados por roubo ou furto são golpes de segurados
Diretora da empresa de rastreamento alerta: essa conduta pode ser considerada um dos motivos do nosso atraso econômico.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:43
Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização
Responsabilidade objetiva ensejou indenização.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:04
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:45
Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário
Projeto de lei complementar torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:02
Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada
A realização de trabalho fora da empresa, por si só, não afasta o direito do empregado ao recebimento de horas extras.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 12:19
Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil
Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Rastreamento de veículo via satélite. Não aplicação do art. 62, inciso I, da CLT, ante a viabilidade do controle da jornada do autor.
O Exmo. Juiz Vander Zambeli Vale, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela r. decisão de fls. 422/430 (3º v), julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada a pagar ao reclamante.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:00
CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos
Os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos estão sujeitos ao recolhimento do Imposto