Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário

Projeto de lei complementar torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (0)




Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro de 2012, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário projeto de lei complementar que torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios (PLS 375/2011). Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.


O PLS 375/2011 tem o objetivo de facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, bem como por suas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida prevenirá o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.


Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. "Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo", observa.

Palavras-chave: projeto lei obrigatório uso código barras transações dinheiro público

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/projeto-que-facilita-rastreamento-de-dinheiro-publico-aguarda-votacao-no-plenario

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid