Habeas corpus . Homicídio culposo.

Inépcia da denúncia.

Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Recurso da acusação. Pleito pela condenação.

Recurso de revista. Dupla penalidade.

Homologação em atraso. Justa causa.

Empregado que comunica, por email, a outros colegas de trabalho, incidente com larva encontrada na alimentação fornecida pela empresa.

Poder disciplinar do empregador. Ausência de justificativa para punição.

Constitucional. Administrativo. Processual civil.

Servidor estadual. Militar. Exclusão.

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.

Associado punido por mau comportamento não deve ser indenizado

Estudante teve entrada em clube proibida por um período de 30 dias

Empregado dispensado por faltas consegue reverter justa causa

Faltas já haviam sido punidas com suspensões

Os crimes contra a administração pública na pandemia do coronavírus

O aumento nos esquemas de corrupção ocorridos na pandemia do coronavírus estão sendo refletidos no meio Legislativo, onde Senadores propõem o aumento da pena para crimes contra a administração pública durante esse período.

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová

Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.