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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:21
Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022
Por Emanuela de Araújo Pereira.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2025 - 10:02
Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
Com relatório do senador Irajá (PSD - TO), o PL 2.234/2022 volta ao Plenário
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 15:57
CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:32
Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais
As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:13
PL das perícias vai à sanção presidencial
O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:10
Anadem destaca necessidade de aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas
Entidade reforça apoio ao PL n° 1.365/2022, mas propõe adequação do valor do piso para R＄ 18.709,99
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 14:40
Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro
Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:14
Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras
Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30
Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:39
Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime
O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 12:42
Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes
O projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernização histórica do Processo Administrativo Fiscal no Brasil
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:37
Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União
Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:49
Especialista dá dicas de planejamento tributário para 2022, mesmo com indefinição da reforma
Caroline Souza, CEO da AiTAX (consultoria com inteligência artificial), adverte, por exemplo, para a importância de se fazer desde já a distribuição de lucros e dividendos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 12:28
PL que caracteriza os golpes com criptomoedas acompanha inovações do mercado, diz especialista
Proposta aprovada em comissão do Senado insere segregação patrimonial e amplia pena para quem criar pirâmides financeiras com esse ativo digital.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25
CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:28
PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC
, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:06
Proposta prevê que SUS garanta gestação mais segura para mãe e filho
O PL 2.285/2022 enfatiza a necessidade de cuidados no pré e no pós-natal de qualidade, humanizado e
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:22
Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial
O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.
