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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:10
NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto
A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:03
Entenda como deve ser feita e as vantagens da integração da NFC-e com o sistema TEF
"É crucial escolher um sistema que cumpra os requisitos da Nota Técnica NT2023.003 e empresa que
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 12:36
Extinção da Punibilidade pela Morte do Agente: verdadeiro “Enigma da Esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais
daqueles que militam como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, quando atuam na
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 11:07
Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado
Para Bueno, Mesquita e Advogados, novas regras do Renagro modernizam e organizam a frota agrícola
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:10
Pesagem automatizada de caminhões aumenta risco de infração para usinas
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, nova Resolução do Contran exigirá atenção
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:31
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
A unificação do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor e a redução de pena oriunda da vigência da Lei nº 12.015, de 07/08/09. - Novatio legis in mellius! - Lex mitior - O direito penal de emergência
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: delianeesilva@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:01
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 12:16
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 17:14
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:36
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 16:54
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:28