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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 10:17
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:36
TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia
Em duas novas decisões, o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiterou às demais instâncias do Poder Judiciário acerca da observância obrigatória das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ramos também reforçou a validade do contrato de franquia e afastou o vínculo de emprego entre dois corretores de seguros franqueados e a Prudential.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:37
Como a franqueadora deve agir em caso de falecimento do franqueado?
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, explica que o contrato de franquia deve conter, de forma clara, todas as regras de transferência e sucessão - e também inclui-las na Circular de Oferta de Franquias.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 10:28
Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento
Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 13:11
Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?
O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:00
Paciente de clínica estética será indenizado por queimaduras após depilação a laser
Empresa franqueadora foi julgada ao pagamento de R$ 33,9 mil por danos morais
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Junho de 2025 - 10:34
Franqueados da Cacau Show denunciam desequilíbrio contratual e pressionam por mudanças no modelo de negócio
Sandro Wainstein defende revisão nas práticas da franqueadora
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 10:30
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora
Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes vinculantes e a jurisprudência quanto à inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 13:11
TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora
Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões de mérito em processos envolvendo a mesma companhia.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:28
Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia
reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:13
TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:51
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais
de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 10:29
Contratos de franquia devem ser julgados pela Justiça comum
relação entre franqueado e franqueadora. STF reafirma jurisprudência sobre a competência da Justiça comum para disputas envolvendo franquias
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:37
TRT-2 confirma validade de contrato de franquia
proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:38
De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho
vínculo de emprego entre ex-franqueados e a franqueadora Prudential. Decisão representa novo mecanismo
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:12
Franqueadoras em tempos de pandemia: o que fazer quando o franqueado pede isenção de royalties para equilibrar as contas?
remuneração necessária para a franqueadora se manter. Mas avaliar caso a caso - estudando descontos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:03
TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia
acórdão da Justiça do Trabalho e afastou vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:29
ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços
e serviços da franqueadora, pelas quais a franqueada recebe comissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:40
Prestação de serviços. Depilação a ?laser?.
Ação de indenização por danos morais.
