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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:23
Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:42
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo
Fernando Machado da Silva Lima - profpito@yahoo.com
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:00
JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos
A Turma fixou em oito o número de motos que deverá ser utilizado para o cálculo mensal dos valores a serem restituídos, limitando-os em R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 17:14
Crime de supressão de tributo por emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
Muita gente desconhece, mas emplacar veículo em estado diferente daquele em que reside só para fugir de uma tributação mais alta é crime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2020 - 15:16
Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:46
Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN
terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:05
Cidadão é indenizado após cobrança indevida do DETRAN
Um cidadão que recebeu Carnê de Licenciamento Anual de Veículos, cobrando o emplacamento de um
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008
para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação cível. Concurso público.
Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:15
Salário extrafolha. Prova.
A prova do pagamento do salário ?por fora? incumbe ao autor, a quem cabe demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:49
Placas refletivas serão obrigatórias nos veículos a partir de 2012
Mudança em Resolução do Contran será exigida nos novos emplacamentos. Placas para motocicletas serão maiores, para facilitar identificação
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:25
Detran/MA não pode exigir nota fiscal da fábrica para licenciar veículos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa Euromar Automóveis e Peças Ltda, concessionária da marca Volkswagen. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 20:05
Justiça libera CNH a motorista que não emplacou veículo
O condutor argumentou que essa penalidade é administrativa e não está relacionada à capacidade de conduzir veículos, portanto sua infração não seria motivo para anular a CNH
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:30
TJ autoriza concessão de CNH a motorista que não emplacou veículo no prazo
Acusado ainda estava no período de permissão e infringiu artigo que seria suficiente para não concessão da carteira definitiva
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:15
Projeto determina gravação de placas nos vidros dos carros
Medida pretende dificultar a adulteração ou a clonagem
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 13:35
Medida Provisória nº 673, de 31 de Março de 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:20
Autorizado o uso de novas placas do Mercosul até conclusão da ação que questiona modelo
O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 18:04
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:13
Pauta do Congresso tem várias medidas provisórias sobre temas polêmicos
MPs que serão votadas pelo Senado e pela Câmara tratam de assuntos como renegociação das dívidas dos clubes de futebol, reajuste do salário mínimo, correção da tabela do Imposto de Renda e tributação dos bancos