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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 13:40
Motorista poderá optar por receber notificação de multa por meio eletrônico
Relator aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso a defesa prévia seja indeferida.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:43
Juiz condena empresas por falha em transação de venda de automóvel
O Banco Gmac S/A, o site de compras Mercado Livre e a concessionária Planeta Veículos Ltda, terão que a indenizar em R$ 20 mil, cada um, consumidora que adquiriu um automóvel pela internet e não recebeu
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:46
Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas
Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:55
Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, estão o aumento do número de pontos para suspensão da carteira de motorista e a ampliação de sua validade. Texto também acaba com a multa para quem transporta criança de até 7,5 anos sem cadeirinha e com o exame toxicológico para motoristas profissionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.
Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de Indenização por Danos Morais pelo rito sumário. Contrato de Consórcio. Automóvel que apresentou inúmeros defeitos, colocando em risco a segurança e a integridade física e psíquica dos autores.
Ação de Indenização por Danos Morais pelo rito sumário. Contrato de Consórcio. Automóvel que apresentou inúmeros defeitos, colocando em risco a segurança e a integridade física e psíquica dos autores.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:19
LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.
Sentença Cível
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Falsidade praticada com o fim exclusivo de lesar o fisco, viabilizando a sonegação do tributo. Absorção.
Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime contra a ordem tibutária, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:21
Empresa de motocicleta é condenada a indenizar cliente por falsa promessa de cortesia
A empresa deverá pagar em dobro valor desembolsado por cliente na primeira revisão de motocicleta adquirida na empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 288, de 29 de Julho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
O sigilo telefônico e o crime via aparelho celular
Ana Raquel Colares dos Santos Linard, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte(CE).
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Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Análise sobre a identificação externa do veículo
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 154, de 8/12/06
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00