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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:35

Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014

Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:40

Decreto nº 8.221, de 1º de Abril de 2014

Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 10:44

Governo reduz subsídios à energia e conta de luz terá novos aumentos

Pacote que reduziu as contas de energia há dois anos será completamente desmontado; consumidores voltarão a pagar pelos subsídios assumidos pelo Tesouro, que não vai mais fazer um aporte de R$ 9 bilhões ao setor este ano, como estava previsto
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15

MP que reduz tarifa de energia é aprovada

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00

Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.

Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:21

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40

Decreto nº 8.203, de 7 de Março de 2014

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária
Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 19:00

Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia

Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:45

Renan Calheiros diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar MPs 601 e 605

Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:05

Medida provisória nº 579, de 11 de Setembro de 2012

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:57

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:30

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática
Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28

Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:30

Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão de escritórios

?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo
Legislação » Leis Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:44

LEI Nº 13.299, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:00

Para reforçar caixa, governo aumenta impostos de cerveja, refrigerante e água

Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 09:46

Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais começa a ser depositado hoje

Mais de 26 milhões de pessoas pediram o benefício, diz governo. Veja quem direito, o calendário de pagamentos e um passo a passo para pedir a ajuda.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 17:37

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados como sendo de baixa renda que, por este motivo, pagam menos pelo consumo de eletricidade continuaram a contar com o benefício.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

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Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências

Pacote que reduziu as contas de energia há dois anos será completamente desmontado; consumidores voltarão a pagar pelos subsídios assumidos pelo Tesouro, que não vai mais fazer um aporte de R$ 9 bilhões ao setor este ano, como estava previsto

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado

Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária

, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal

Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos

Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.

?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo

Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões

Mais de 26 milhões de pessoas pediram o benefício, diz governo. Veja quem direito, o calendário de pagamentos e um passo a passo para pedir a ajuda.

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados como sendo de baixa renda que, por este motivo, pagam menos pelo consumo de eletricidade continuaram a contar com o benefício.

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

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