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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais homoafeitvos tenham sua união estável reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 11:55
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:17
Recebimento de valor incontroverso é autorizado
Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato, que é o próprio veículo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:43
Autorizado funcionamento do bingo com cartela
A Federação Paulista de Hóquei e Patinação está autorizada a realizar bingos em sua sede ou em sua sub-sede, através de reuniões de pessoas usando cartelas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:50
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:58
Desconto não autorizado por empregado é ilegal
A juíza Rosilaine Barbosa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, condenou uma loja de roupas do município a restituir descontos indevidos nas verbas rescisórias de ex-funcionária, sob o título de faturas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 20:00
Jurid em CD-ROM como repositório autorizado
-Rom, como repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho.
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:47
Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados
Hipermercado atacadista permissão para funcionar em feriados civis e religiosos.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:45
Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta
Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:46
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 19:45
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
Foi mantida a pena de multa diária de R$ 100 por dia no caso de descumprimento