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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 09:54
Santander terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência, decide STJ
O recurso teve origem em ação coletiva ajuizada na justiça de primeiro grau pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:47
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:21
Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Crimes de gestão fraudulenta e emissão de títulos mobiliários sem lastro. Sentença condenatória. Acórdão condenatório.
Superveniente decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal.
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