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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:15
Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia
jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 15:09
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 18:09
Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade
A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:03
Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas
É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 17:46
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:41
Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88
critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:15
Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 08:50
STF mantém submissão de aposentadoria de magistrados ao regime de previdência dos servidores
Para o Plenário, não há irregularidade nas emendas constitucionais que efetivaram as alterações.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 18:13
Anamatra contesta a perda da aposentadoria integral de juízes
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3363) no STF, com pedido liminar, para excluir a magistratura da reforma da Previdência iniciada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e continuada pela Emenda Constitucional nº 41/03.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:40
Suspensa decisão do CNJ que determinava titularização de juízes substitutos
Segundo os autos, o CNJ entendeu ser possível a titularização de cerca de 95 juízes substitutos empossados em 16 de setembro de 2013
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:11
Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
O estágio probatório dos juízes
Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:35
Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, contra o município de sombrio e servidor público municipal.
Trator agrícola de propriedade do réu que sem as devidas cautelas, convergiu a esquerda, "cortou" a frente e provocou a colisão com a motocicleta do autor que vinha em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 20:53
Britto defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino
"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros".
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 07:01
Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância
A Segunda Turma do STF confirmou decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou pedido do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pretendia ser julgado pelo STJ e não pela Justiça de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:17
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Array Publicado em 2009-05-26T14:02:00+00:00