Seguradora é condenada por negar indenização a mulher com invalidez permanente

Uma cliente da Sul América Aetna Seguros e Previdência vai receber dez mil reais de indenização por danos morais.

MPF/DF pede a proibição da venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh

Consumidor pode adquirir estes produtos pensando estar adquirindo água

TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante

A Sexta turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento

Se houver dúvida de legítima defesa, acusado deve ir a Júri

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de

Mantida prisão de acusado de matar a ex-mulher e agredir criança

Paciente acusado de homicídio triplamente qualificado contra ex-companheira impetrou o Habeas Corpus na tentativa de revogar sua prisão preventiva.

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

Reformando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu afastar a justa causa por improbidade

TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima