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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.
Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:20
Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos
Sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais, a Chevron deverá suspender todas as atividades de extração e transporte de petróleo, no prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:20
Metalúrgica que causava poluição sonora é condenada a indenizar ex-vizinhos
O barulho excessivo trazia intenso desconforto ao proprietário do imóvel, cujo escritório estava situado no referido prédio, bem como aos seus inquilinos, que acabavam rescindindo o contrato de locação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.
Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:22
Martorelli Advogados anuncia a chegada de nova sócia
Luciana Martins chega para liderar a área de Expansão e Inovação, ampliando a atuação estratégica do escritório e fortalecendo o relacionamento da banca com o mercado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:51
Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso
O homem vai prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar prestação pecuniária no valor e dois salários mínimos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:51
10 práticas sustentáveis para um futuro empresarial mais verde
Investir em ações de ESG deve ser prioridade para empresas e negócios que querem se destacar no mercado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:38
Homem que desviava água potável da Caesb é condenado por furto qualificado
O Juiz fixou a pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e reparação dos danos causados à Caesb no valor de R$ 2.411,32.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:39
O desafio do ESG no cenário de transformação digital
Por Nayara Cardoso.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 17:41
Biometria facial como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS
Há muitos anos aposentados e pensionistas do INSS têm dificuldade para realizar a prova de vida, especialmente devido a problemas de locomoção que podem ir se agravando com o avançar da idade e tornam a experiência sempre desgastante.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 18:06
A matriz da empresa pode pleitear compensação ou restituição de valores relativos à suas filiais?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:42
Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Assessoria Empresarial: reprogramando para a sinergia
O presente artigo discorre sobre o que é uma sinergia no ambiente de trabalho e como reprogramar o ambiente para que haja harmonia entre os funcionários e lucro para empresários.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:47
Vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente será indenizada
Mesmo disponibilizando canal de denúncias, empresa teve responsabilidade reconhecida no caso.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 11:18
Ano Novo com energias renovadas
Ano Novo com energias renovadas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:40
Agricultores e empresa devem pagar indenização por danos ambientais
Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente.
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Array Publicado em 2019-11-26T12:05:03.457424
SETCEPAR ajuíza ação coletiva contra cobrança indevida de tarifas de pedágio
Sindicato vai contra a concessionária RODONORTE, o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) para obter restituição parcial de tarifas de pedágio cobradas indevidamente desde o ano 2000
