Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa

Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Embargos de declaração. Revolvimento da matéria à sacidade debatida. Ausência dos vícios descritos no artigo 535, do Diploma Processual Civil.

O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, uma vez que ao julgador cabe apreciar a questão de acordo com o que ele entender atinente à lide.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

A Justiça e a invisibilidade do incesto

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mariaberenice.com.br

Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

Empresas devem implementar regras de combate ao assédio sexual no trabalho; prazo termina hoje

Companhias que não se adequarem às regras poderão ser multadas; CIPA ganha mais uma função e deverá prevenir o assédio laboral.