Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Contador autônomo pode ser preposto

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Informação incorreta à Receita gera indenização

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

Crédito presumido de IPI. Inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Agravo Interno no Recurso Especial.

Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar a título de danos morais

Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.

Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil, entende STJ

Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infração por uso indevido do bem.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso

Companheira também foi condenada. Droga estava escondida no sutiã e foi encontrada após revista

Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.

Empregado doméstico. Não caracterização.