Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Os tortos e os direitos

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.