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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 10:58

Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 11:22

Mantida condenação de homem que matou casal por dívida de drogas

Pena foi fixada em mais de 45 anos.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:13

Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 15:12

Trava de 30% para abatimento de tributos devidos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal

Plenário definiu que lei pode limitar aproveitamento de prejuízo fiscal, já que a possibilidade é "benesse do governo ao contribuinte", e não direito adquirido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2019 - 17:04

Previdenciário. Pensão por Morte. Qualidade de Segurado

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:20

Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras

Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:16

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:43

Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 16:24

Candidata reprovada em teste psicológico poderá participar de fases seguintes de concurso da PF

Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:25

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:02

Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido

A decisão é da Quinta Turma Cível.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:11

Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo

Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:37

Frentista assaltado no trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:43

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

Para juíza de Direito Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª vara Cível do Recife/PE, cláusula contratual não é abusiva.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18

Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:41

Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:54

Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:42

Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município

Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:36

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:48

Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente

Os danos materiais foram arbitrados em R$ 900.

Exibindo resultado de 9581 até 9600 de um total de 43648

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.

Pena foi fixada em mais de 45 anos.

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.

Plenário definiu que lei pode limitar aproveitamento de prejuízo fiscal, já que a possibilidade é "benesse do governo ao contribuinte", e não direito adquirido.

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.

Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.

Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF.

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

A decisão é da Quinta Turma Cível.

Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.

O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.

Para juíza de Direito Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª vara Cível do Recife/PE, cláusula contratual não é abusiva.

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.

Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Os danos materiais foram arbitrados em R$ 900.

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