Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Bengaladas cívicas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Socialismo selvagem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Detração. Prisão em processo diverso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24