O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

tipos de bens públicos serem passíveis de aquisição mediante usucapião. Assim, torna-se necessária

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

o papel desempenhado pelo ser humano em tal contexto. Assim, a Bioética, enquanto um conjunto

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

finalidade de ampliar a prestação jurisdicional. Ao lado disso, assim como pontuado algures, cumpre

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

vida digna. Assim, o aflora o alargamento dos direitos fundamentais nesse sentido. O direito ao meio

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

patrimônio. Assim, houve a necessidade de se estabelecer meios de fiscalização as entidades voltadas à

O Recurso Extraordinário nº 788.889: A Consagração da Isonomia entre a Licença Gestante e a Licença Adotante como desdobramento do Corolário da Afetividade nas relações familiares

imprescindível para a estruturação da célula familiar. Assim sendo, o presente está debruçado em analisar

O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

construído, assim como todos os espaços considerados habitáveis pelo homem, de maneira que essa faceta

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

até que se faça julgado nos moldes legais, processado e condenado assim a fiança visa assegurar o

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Direito de voto conquistados após árduas batalhas

Por Percival Maricato, Sócio do Maricato Advogados Associados.

Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.

Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Como os cálculos judiciais podem impactar os resultados financeiros das empresas enterprise

Por Paulo Souza, sócio e responsável pela área de Cálculos Judiciais da Bernhoeft.

Profissionais de MSF seguem detidos injustamente há 4 meses em Camarões

Organização pede libertação imediata de enfermeira e motorista presos após socorrerem ferido.

Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original

O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.

O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil

Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.

Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.

Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

As partes firmaram termo de prestação de contas e quitação e a autora atribuiu ao réu abuso no depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

"Não vim para brincar", diz Frank Aguiar