Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

Mas, à unanimidade, a SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.

Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.

Apelação. Alimentos. Percentual sobre rendimentos. Redução.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.

Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, com que a parte autora postula a condenação do réu na reparação por danos morais.

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Senado aprova MP do Bem

UE aprofunda crise após França e Holanda rejeitarem Constituição

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Teologia da libertação: Atraso ou progresso?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mapa do Judiciário: Jobim explica o que espera de cada TRT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, expôs hoje (12) aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho detalhes sobre os dados que necessita para a confecção do ?Mapa do Judiciário

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Justiça do Trabalho reabre as portas e os ouvidos ao trabalhador

Por Douglas Fragoso.

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.