Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Negado HC a condenado por roubo

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.