Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Pena de Morte

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.