Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2025 - 10:10

Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário

Senado pode votar projeto que unifica prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, cassados ou que renunciarem ao mandato
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2025 - 09:10

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 17:13

É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19

“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019”
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:46

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 13 de dezembro, às 14h
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:37

Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:43

Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.
Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:36

Quem ganhou no processo Johnny Depp e Amber Heard?

Advogado analisa sentença que envolve as celebridades americanas e que condenou ambos a pagar indenizações.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 17:11

Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:19

Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

O colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 12:34

Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:47

Juiz Sérgio Moro volta a gritar com advogados de ex-presidente Lula em audiência

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:35

Promotoria diz que Dilma Rousseff ‘valeu-se de meios públicos’ para defender ex-presidente Lula

No pedido de prisão do ex-presidente, promotores de São Paulo dizem que a petista 'em pleno exercício de seu mandato interrompeu seus caros compromissos presidenciais para defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público'
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:18

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

As requeridas, em sede de contestação, alegam que o valor de R$ 2.011,35, foram desembolsados pelo requerente a título de comissão de corretagem. Contudo, analisando melhor os autos, verifica-se que o número do cheque informado pelas rés (900063 – ID 1186967), não corresponde ao número de cheque informado pelo autor (900065 – ID 978459)
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:34

Dilma reage e afirma que não há razões para impeachment

A presidente defendeu, no entanto, o direito das pessoas se manifestarem, desde que sem violência
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:00

Escola impede estudante de frequentar as aulas por usar guias de candomblé

Mãe diz que menino foi proibido de frequentar as aulas pela diretora da unidade
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:15

'Direito de esquecer' deve ser exceção, afirma pesquisador da FGV

Para especialista, sociedade deve definir quais informações valem a pena ser 'esquecidas' para que memória coletiva não seja prejudicada
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:30

Guarda não se transforma em filiação sem manifestação

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

Exibindo resultado de 10921 até 10940 de um total de 51885

Senado pode votar projeto que unifica prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, cassados ou que renunciarem ao mandato

STJ define que gratuidade judicial não afasta obrigação de caução em tutela provisória, salvo se comprovada absoluta impossibilidade financeira

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019”

O evento será no dia 13 de dezembro, às 14h

No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.

Advogado analisa sentença que envolve as celebridades americanas e que condenou ambos a pagar indenizações.

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

O colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele.

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.

No pedido de prisão do ex-presidente, promotores de São Paulo dizem que a petista 'em pleno exercício de seu mandato interrompeu seus caros compromissos presidenciais para defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público'

A presidente defendeu, no entanto, o direito das pessoas se manifestarem, desde que sem violência

Mãe diz que menino foi proibido de frequentar as aulas pela diretora da unidade

Para especialista, sociedade deve definir quais informações valem a pena ser 'esquecidas' para que memória coletiva não seja prejudicada

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.