Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

EMENTA HABEAS CORPUS . PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS. DESCLASSIFICAÇÃO DAS TENTATIVAS PARA LESÕES CORPORAIS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO QUE PERMANECE NO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 81, C/C O ART. 492, § 2º, CPP). NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS DE TIPO PENAL CULPOSO. CONDENAÇÃO POR CONDUTA DOLOSA. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS EM RELAÇÃO DE CONTINÊNCIA. CONCURSO FORMAL. INTERDEPENDÊNCIA PROBATÓRIA. ...

Palavras-chave: Anulação; Julgamento; Homicídio; Lesão Corporal; Família