Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República