Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Renan reitera que não renuncia

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

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HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial