STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

Mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação de patrimônio, o ministro determinou o bloqueio de bens das autoridades que responde por improbidade administrativa

Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético

O homem e a mulher que forneceram os gametas deverão constar como pais no registro

Confirmada condenação para irmãos que roubaram empresário em motel

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Joinville que condenou os irmãos Ederlei e Odirlei Pinheiro pela prática de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima - um empresário da cidade.

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Depoimento mediante iniciativa da própria parte

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados. A falta de matrícula e escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.

Mulher é condenada em razão de argumentos genéricos apresentados na inicial

Ela terá que efetuar o pagamento de multa por litigância de má-fé.

É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia

Todos os protestos legítimos fazer parte da democracia, que vem (veja Wikipedia) de "demo+kratos", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por meio de representantes eleitos, que é a forma mais usual)

Ipern é condenado a fazer revisão de pensionistas

As pensionistas salientaram que tal erro por parte da administração pública acarretou uma diminuição na percepção do benefício

Sarney "no limite?"... pois o povo brasileiro já passou de seu limite de tolerância...

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar, cível e penal militar, Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999 pela Univer. São Francisco - campus Bragança Paulista - SP, é atualmente Presidente da Comissão de Direito Militar pela OAB Campinas - SP. Diretor Adjunto da Presidência da Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família.

Chilique[1] de General

Por Gisele Leite.

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!