Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Premiação é salário?

Por Marcelo Nedel Scalzilli.

Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Falso testemunho causou rescisão de decisão favorável ao trabalhador

SDI-2 rejeitou o recurso de um ex-fiscal, negando a concessão das horas extraordinárias e reflexos que haviam sido concedidas em decisão anterior

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS

O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma