Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

Salário pago.

Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho

Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.

Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena

Pelo entendimento, a empresa deveria ter considerado a gradação da pena, já que o empregado jamais havia sido advertido por esse motivo.

Mantida condenação de funcionário por desvio de recursos de faculdade pública

Fraudes em valores relativos a férias e vale-alimentação.

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

TRT-2 exclui responsabilidade subsidiária de tomadora de serviço que não anuiu acordo

Tomadora de serviço conseguiu excluir sua responsabilidade em razão do inadimplemento do acordo da prestadora.

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.

Pedido para homologação de acordo

Petição informando homologação de acordo em Reclamação Trabalhista

JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa

O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza

União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo

A simples alegação de alto custo não é suficiente para negar o fornecimento de medicamento de comprovada eficácia

Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba

Barbosa libera pagamento a desembargador afastado

Arthur Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça

Irmãos tentam manobra para receber herança

Conduta dos requerentes evidenciam, sem qualquer dúvida, falta de lealdade e boa fé processual

MP e PF iniciam operação para combater esquemas de corrupção

Operação foi iniciada em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas