RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.

Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte

Em virtude dos cuidados com o ex-companheiro, a mulher não conseguiu exercer qualquer atividade remunerada.

Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre 'supersalários'

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo

STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet

O sindicato impetrou MS para impedir a publicação dos nomes dos servidores, mas o ministro entendeu que não há urgência para decidir o caso durante as férias forenses

Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.

Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias nem ao respectivo recebimento do abono pecuniário de 1/3 relativo a esse período.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Ação de divórcio. Irresignação tão-só quanto aos alimentos. Filhos menores. Necessidade patente. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC.

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de município fluminense

Foi determinada a perda de direitos políticos por oito anos de Washington Quaquá

Juiz indefere isenção de custas a Sindicato

O Sinte/RN deverá recolher os custos judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.