Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo. 

Defesa de Delcídio pede ao Supremo Tribunal Federal anulação de prova contra senador

Advogados alegam que gravação usada na prisão de Delcídio é 'armadilha'. Segundo investigações, senador ofereceu fuga a ex-diretor da Petrobras

Fiel atingido em desabamento de templo será indenizado

Em janeiro de 2009, parte do teto desabou sobre as pessoas que aguardavam o culto. O autor da ação ficou preso entre os escombros, sofreu um corte na cabeça e fraturou o fêmur. Requereu indenização pelas despesas médicas, assim como pelos danos estéticos, além de pensão mensal vitalícia

Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado

 O empregado era obrigado a usar o aparelho pessoal para realizar ligações de trabalho