Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas